O projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara hoje quarta-feira (28). O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria. Rands alega que a proposta (PEC 338/09) não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão com o entendimento de que a exigência feria a liberdade de expressão prevista na Constituição. O deputado cita trecho do voto do ministro Marco Aurélio - o único do STF que decidiu pela manutenção do diploma. “O jornalista deve ter uma formação básica, que viabiliza e atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral [...]. Tendo o profissional um nível superior estará mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira.” O relatório de Rands ainda afirma que a obrigatoriedade do diploma não revoga o direito ao exercício da profissão dos jornalistas que tenham registro precário. From R7.A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada ontem (15/10/09). Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentação. A União poderá firmar convênios com os Estados e o Distrito Federal para implantar o número único e trocar os documentos antigos de identificação. A lei foi resultado da conversão da Medida Provisória 462, que trata do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). From Terra...
A população de menor renda vai ter a opção de comprar botijões de gás nas versões de 5 e 10 quilos a um preço bem inferior ao que é pago pelo de 13 quilos (kg), que custa atualmente entre R$ 35 e R$ 40. A Liquigás, subsidiaria da Petrobras para o setor de distribuição de gás de cozinha (GLP), vai comercializar, a partir do início do próximo ano, os novos botijões que ainda não têm os preços definidos, mas para a troca pelos botijões convencionais em fase de teste, o de 5 kg deverá custar entre R$ 15 e R$ 18. Para o presidente do Sindicato das Distribuidoras de Gás (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, o novo vasilhame atende a uma exigência da população, principalmente de baixa renda, que muitas vezes não tem dinheiro para comprar o botijão de 13 kg. É uma necessidade que atende a uma demanda da sociedade que quer volumes diferenciados para o gás comercializado, facilitando o ticket médio. Muitas vezes a pessoa chega para comprar o gás e não tem os R$ 40 para pagar pelo botijão. Isto é um fato que agente tem que encarar.Já para o presidente da Liquigás, Antônio Rubens Silva Silvino, o novo produto dará à subsidiaria uma maior diversidade em seu portfólio de embalagens e melhor opção ao consumidor. É uma excelente opção para quem tem baixo consumo de gás, como pessoas que moram sozinhas e famílias pequenas e para aqueles que têm espaço reduzido em casa. Além disto, vai facilitar especialmente a vida da dona de casa que tem menos recurso e podem pagar menos. From R7
Ps: Na foto o botijão de 08 Kg (na balança) ao lado do tradicional de 13 Kg.
Terceira Turma acolhe parecer da PRR-3, contrário à exigência de inscrição na Ordem dos Músicos Brasileiros (OMB). Na sessão de quinta-feira passada, dia 1º de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), acolhendo parecer da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), confirmou decisão de primeira instância que determinava à Ordem dos Músicos Brasileiros (OMB) e à União que não exigissem registro para o exercício da profissão de músico. A decisão havia sido dada pela Subseção da Justiça Federal em São Carlos, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na região, fixando multa de R$ 5 mil para cada caso eventual de descumprimento da decisão. A OMB havia recorrido e o caso aguardava julgamento pelo TRF-3. Segundo o Tribunal, não se deve exigir o registro na OMB “de todo e qualquer músico para o exercício da profissão, mas apenas dos que estão sujeitos à formação acadêmica sob controle e fiscalização do Ministério da Educação, e que atuam em áreas nas quais a aferição da habilitação técnica e formação específica seja imprescindível”. Ainda segundo a decisão do TRF-3, esse não é o caso de músicas que atuam em bares, restaurantes, festas, entre outros. Nesses casos, não se desempenha atividade sob controle e fiscalização do órgão profissional. E lembrou, por fim, não haver risco social no exercício da profissão de músico por pessoa dotada de talento, ainda que sem formação acadêmica, a ponto de justificar a exigência de escolaridade própria, registro profissional e controle da atividade pela OMB.
A disputa para sediar a Olimpíada de 2016 não se dá apenas entre as cidades candidatas. Hoje, os chefes de governo e estado dos países envolvidos travaram uma batalha particular de discursos e retórica. Para o jornal inglês The Times, o Rio de Janeiro levou vantagem nesse quesito por meio do presidente Lula, que, para a publicação, teve um discurso melhor do que o presidente americano Barack Obama. Obama foi o primeiro a discursar, por Chicago. O mandatário, primeiro negro a assumir o cargo no governo americano, ressaltou a diversidade de raças existente nos EUA, e também garantiu a segurança financeira para que todos saíssem ganhando na Olimpíada. Em um discurso mais frio do que o normal, Obama falou sobre sua origem negra e sua paixão por Chicago. A fala durou aproximadamente oito minutos. Mesmo sendo considerado o homem com melhor discurso na política contemporânea, segundo o Times, Obama seria superado por Lula na sequência. O presidente do Brasil conseguiu um discurso mais "apelativo", expondo com firmeza as vantagens do País e ressaltando, mais de uma vez, que o Rio merecia a chance de sediar pela primeira vez uma Olimpíada na América do Sul. Além disso, Lula não se ateve apenas ao Brasil e falou da união do continente em prol dos Jogos. Em seu discurso, o presidente afirmou que a Olimpíada seria inspiração para uma população inteira de jovens sul-americanos. Outra questão abordada foi o fato de o Brasil ser a única das dez nações mais poderosas a nunca ter recebido os Jogos. O fator emocional foi pouco explorado por Obama, que viu sua Chicago eliminada logo na primeira rodada de votação. É mais uma vitória do Governo Brasileiro no cenário mundial. Agora é trabalhar pra não dar vexame! From Terra.
O vice-governador do Rio Grande do Sul, Paulo Afonso Feijó (DEM) , disse em depoimento ao Ministério Público Federal que a governadora Yeda Crusius (PSDB) pediu que ele renunciasse da candidatura ao governo em 2006 para não "atrapalhar seus planos para se beneficiar com as doações de campanha". O depoimento, gravado em vídeo no dia 4 de junho passado, foi apresentado na sessão desta quinta-feira da CPI da Corrupção, que investiga denúncias de desvio de recursos públicos no governo gaúcho. Segundo Feijó, a então candidata disse a ele que campanha eleitoral era época "para fazer poupança". O governo gaúcho não comentou o fato. Feijó diz também no depoimento ao MPF que a governadora pediu a ele que renunciasse à candidatura porque "o jogo já estava ganho". Segundo o relato, a então candidata pediu a renúncia a Onyx Lorenzoni, presidente estadual do DEM, e a Jorge Bornhausen, presidente nacional da sigla. Como nenhum dos dois aceitou, Yeda pediu ao próprio Feijó que renunciasse. O vice não esclareceu quando o pedido foi feito. Desde que assumiram o governo, Yeda e Feijó mantiveram uma relação explícita de conflito. "Tu não és desse ramo e está atrapalhando nosso processo", teria dito a então candidata ao governo gaúcho segundo o relato de Feijó no vídeo. Perguntado por um agente do MPF se ele estava atribuindo a frase a alguém, o vice foi taxativo: "Sim, a candidata Yeda Crusius. Ela própria", disse Feijó. From Uol....Bom, é aquela "máxima" isso é tão comum acontecer em campanhas eleitorais quanto tomate na feira.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a crise representou uma oportunidade para o Brasil mostrar ao mundo suas "virtudes" e que os últimos dados mostram que a aceleração da economia brasileira é até mais forte do que se imaginava. Com o discurso de que a crise já ficou para trás no Brasil, Mantega se arriscou a olhar para frente e a prever que, na próxima década, o Brasil já vai ser um país avançado, "a quinta ou a sexta economia do mundo" e com potencial de crescer de 5% a 6% "por muito tempo".Mantega disse não acreditar em recaída da economia global e salientou que nada, nem as eleições, podem frear o que ele chamou de transformação do Brasil. "O destino do Brasil já está traçado, mesmo que haja mudança na administração, que não seja um candidato petista que ganhe a eleição. As principais diretrizes são conquistas do povo brasileiro. Se mudar, vai apanhar. Se alguém assumir e começar a mudar isso, não vai se aguentar no governo". From BBC Brasil....A entrevista completa é aqui.
