Rádio CBN é multada por propaganda eleitoral antecipada!

A Justiça Eleitoral de Alagoas multou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e a rádio CBN em R$ 5.000, cada um deles, por conta de divulgação de spots com suposta propaganda eleitoral antecipada. A afiliada alagoana da emissora é de propriedade de aliados políticos do ex-presidente do Senado. Ainda cabe recurso da decisão. A sentença foi proferida na última terça-feira (11) pelo juiz eleitoral Raimundo Alves Júnior. No último dia 28, ele já tinha concedido uma liminar obrigando a emissora a tirar do ar as supostas propagandas eleitorais.
Para aplicar a multa, o magistrado alegou que a lei eleitoral “prestigia o princípio da igualdade e da universalidade, sem excluir a apuração de eventuais abusos ou excessos da realização da propaganda antecipada". A representação foi feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) de Alagoas. Apesar de favorável, o MPE anunciou ontem quinta-feira (13) que vai recorrer da decisão para que seja aplicada não só uma multa, mas sim nove para cada um dos acusados. O valor total da punição chegaria a R$ 45 mil. Segundo a procuradora Ana Paula Carneiro, autora da representação, a emissora veiculou sete spots eleitorais com conteúdos diferentes e duas reportagens que, para ela, tinham intenção de divulgar a atividade do senador.
"Essas veiculações propagaram informações tendenciosas, com vistas a influenciar o eleitorado de que o representado [Renan Calheiros] é o mais apto para o exercício da função pública. Cada veiculação está apta a influenciar o eleitorado", afirmou a procuradora. From uol.com.br