É móle?

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que determina que os mandatos dos parlamentares desfiliados pertencem aos partidos. A resolução trata ainda do processo de desfiliação partidária e pedidos de perda de mandato por partidos contra parlamentares infiéis. Na ação, com pedido de medida cautelar, Antonio Fernando pede ao Supremo a suspensão da resolução para um exame aprofundado do tema e para "evitar o crescente número de cassações". Antonio Fernando Souza diz ainda que a resolução criou competência por via imprópria ao determinar que cabe ao próprio Tribunal Superior Eleitoral o processo e julgamento dos pedidos de perda de mandato por desfiliação partidária, restando aos tribunais regionais eleitorais os demais casos. From Faxina.